A pensão parou de ser paga: o caminho que realmente faz o dinheiro entrar

Cobrança informal não interrompe nada e não produz efeito jurídico. Alimentos fixados em decisão ou acordo homologado são título executivo: a via é a execução, e ela tem ritos diferentes com forças muito diferentes.

Usar o rito errado é a razão mais comum de uma cobrança arrastar por anos sem resultado.

As três parcelas anteriores ao protocolo, mais as que vencerem no curso do processo, seguem o rito de coerção pessoal: o devedor é intimado para pagar, provar que pagou ou justificar a impossibilidade em três dias — sob pena de prisão civil de até 60 dias e protesto da dívida.

O débito mais antigo segue por expropriação: penhora de conta, salário na proporção admitida, veículo, imóvel e bloqueio de valores. É eficaz, mas não tem o efeito imediato da coerção pessoal.

A ausência de contracheque não impede a cobrança. Constrói-se prova indireta de capacidade: movimentação bancária, cartões, veículos, viagens, imóveis, empresa, padrão de vida ostentado publicamente.

Nessa situação o pedido é instruído com requerimento de pesquisa patrimonial no próprio processo.

Monte a planilha do débito parcela por parcela, com data de vencimento, valor devido, valor pago e saldo. Junte a decisão ou o acordo homologado e todos os comprovantes de transferência.

Com isso em mãos é possível protocolar a execução no rito correto e pedir as medidas de constrição no mesmo ato — sem perder as parcelas que ainda admitem a via mais forte.